AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA  

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ - ACRE, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.005.179/0001-20, com sede na Av. Plácido de Castro,  nº 678 - Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, em  conformidade com os princípios que regem a DISPENSA DE LICITAÇÃO previsto no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133, com ênfase nos  princípios da Impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA as empresas interessadas a apresentarem suas propostas de  preços para a Contratação de empresa especializada na locação de um caminhão coletor e compactador de resíduos sólidos  urbanos, pelo menor preço, em conformidade com a Lei nº. 14.133/2021, e de conformidade com as condições e especificações do  Termo de Referência do processo administrativo em anexo.  

As empresas interessadas em apresentar propostas poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para  preenchimento da proposta pelo e-mail: cotacoesfeijo@gmail.com 

A proposta deverá ser enviada pelo e-mail mencionado, no prazo máximo de 3 (três) dias uteis a contar da publicação do aviso no site  da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado do Acre - DOE, sendo imprescindível que a proposta contenha os seguintes requisitos:  

I.  Assinatura e nome completo do representante legal da empresa, com CPF do signatário. A assinatura poderá ser  substituída por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou certificado digital da pessoa física. Caso a proposta seja  assinada por outra pessoa, deverá ser apresentada procuração (particular ou pública) que comprove os poderes para o  ato;

II.  Carimbo de CNPJ da empresa, ou alternativamente, assinatura do certificado digital da pessoa jurídica;

III.  Impostos, fretes, lucro e encargos necessários é de responsabilidade da empresa;

IV. Prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias;

V. A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa, contendo CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail  e telefone para contato.   

Feijó-Acre, 29 de janeiro de 2026.  

Cláudio Eugênio Silva de Oliveira  

Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo  

Decreto nº 008/2025