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Portaria SEME nº20/2026 - Designação de Escola para Assinatura de Documentação Escolar

Designa a Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Eugênia Morais da Silveira para assinar documentação de alunos do Programa Asas da Florestania.

Legislação
Portaria

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA /SEME Nº. 20, DE 13 DE JULHO DE 2026.

O Secretário Municipal de Educação, no uso das suas atribuições que lhe confere pelo Decreto Nº 004, e demais leis em vigor; Considerando o Artigo 24, inciso VII da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Eugênia Morais da Silveira, localizada no Projeto Envira, às margens da BR 364, Km 02, sentido Feijó/Tarauacá, município de Feijó/AC, para assinar documentação escolar dos alunos concluintes do Programa Asas da Florestania de 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental, entre os anos de 2010 a 2019, das escolas listadas em anexo, bem como de suas extensões e/ou espaços alternativos, quando houver.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, 13 de julho de 2026.

Mauro Defeson Barroso Braga

Secretário Municipal de Educação

Decreto n°004/2025

EscolasEndereço
Antônio Fenelon de OliveiraBR 364 KM 52, Sentido Feijó /Manoel Urbano
Anexo- Antônio Fenelon de OliveiraBR 364 KM 45, Sentido Feijó /Manoel Urbano
Acrísio de Alencar LimaBr- 364 km 33, Central Igarapé Massipira
Alto Bonito IIP.A Berlim/Recreio - Ramal dos Pintos
Adélio Gomes LeitãoSgal. Santo Amaro - Baixo Rio Envira
Anexo-Adélio Gomes LeitãoSgal. Berlim- Baixo Rio Envira
Coronel Júlio SantosSgal. Barés - Alto Rio Envira
Clotildes Gomes Carvalho de SousaSgal. Atalaia - Ramal dos Pintos
Eugênia Morais da SilveiraProjeto Envira, às margens da BR 364, Km 02, sentido Feijó/Tarauacá
Carlos Feijó de MeloSgal. Bares Alto Rio Envira
Darcila Regina Valério de LimaSgal. Boca do Floresta - Rio Paraná do Ouro
Dona Tereza de CarvalhoSgal. Boa Vista - Rio Paraná do Ouro
Francisco Carlos VelosoIgarapé Diabinho, Colocação Escada
Francisco Costa PontesSgal. Enjeitado - Rio Paraná do Ouro
Francisco Teixeira GuimarãesSgal. Floresta - Rio Paraná do Ouro
Francisco Severiano da SilveiraBR 364 KM 72 sentido Feijó/Manoel Urbano
Francisco Thaumaturgo de AzevedoSgal. Santa Rosa-Alto Rio Envira
Geni Nunes Leitão DamascenoSgal. Extrema - Alto Rio Envira
Gabriel Félix de AguiarSgal. Porto Rubim- Fazenda Moleza – Alto Rio Envira
Ivo Neves de SouzaP.A. Envira- Ramal Maravilha
José Maria de CastroP.A. Envira- Ramal Bom Futuro
José Ferreira FilhoSgal. Canada – Alto Rio Envira
José Robemir Viana de SousaBR 364 sentido Feijó/Manoel Urbano KM 33 Central
José Francisco de AguiarSgal. Veneza – Igarapé Mauê – Rio Jurupari
João Paulo IISgal. Bom Jardim – Baixo Rio Envira
Joel Ferreira de SouzaSgal. Porto Envira – Rio Paraná do Ouro
Luís Domingos NetoSgal. Juã- Colônia: Boca do Anta
Maria Cleonice Castro da SilvaSgal. São Domingo – Baixo Rio Envira
Maria Idalina dos SantosSgal. Nazaré – Igarapé Engano, Alto Rio Envira
Maria Irinéia da Costa MonteiroSgal. Recreio, Ramal dos Pintos
Maria RibeiroBR 364 KM 24 central- Sgal.Vista Alegre – Colocação Viúva
Nilo Roberto Sena MacambiraP.A. Berlim Recreio- Ramal do Hebe – Colônia Arco Íris
Nova CidadeSgal. Canadá- Alto Rio Envira
Professora Arlete AlmeidaSgal. Bom Principio- Rio Paraná do Ouro
Professora Enezilia PiresSgal. Liberdade- Colocação Sumaúma – Alto Rio Envira
Professora Josefa LígiaP.A Berlim Recreio- Ramal do Hebe, Igarapé Boi
Professora Raimundinha PorfirioBR 364 KM- 52 central- Ramal da Madeireira
PantanalBR 364 Km 16 central- sentido Feijó/ Tarauacá, Ramal Pantanal
Pedro Mota LeitãoBR 364 KM 29, sentido Feijó/Manuel Urbano
Extensão- Ramiro PradoSgal. Novo Porto- Alto Rio Envira
Raimundo PradoSgal. Porto Rubim – Alto Rio Envira
Ramiro PradoSgal. Bom Sucesso- Alto Rio Envira
São JoãoSgal. Pacatuba- Comunidade Engenho- Rio Jurupari
Manoel VenâcioSgal. Humaitá- Rio Jurupari
São MiguelSgal. Tracoá- Rio Jurupari
São José IBR 364 KM 25, Sentido Feijó/Manoel Urbano

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14307

174

15 de julho de 2026

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

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