ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA N.º 083 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Processo n.º 080/2026, datado de 13 de fevereiro de 2026, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Elizangela da Silva Aguiar, servidora pública, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal n.º 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre de 01 de março de 2026 a 27 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 2011-2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó