ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 023 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria compulsória da servidora Francisca das Chagas Mourão Rodrigues.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o teor do ofício PMF/DEPRH/OF. Nº014/2026, de 15/01/2026, oriundo do Departamento de Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria compulsória por idade a servidora Francisca das Chagas Mourão Rodrigues, CPF Nº. 196.301.902-49, matricula n. º257, ocupante do cargo de servente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. §1°, inciso II, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos da legislação vigente
Art. 2° A presente aposentadoria compulsória será a partir de 30/01/2026.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 15 de janeiro de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó