ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 011 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

Concede Licença para Tratamento de Interesses Particulares.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. Considerando o Parecer Jurídico n.º 05/2026, de 08/01/2026, oriundo da Assessoria Jurídica.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o servidor Marcelo Batista de Souza, ocupante do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratamento de Interesses Particulares, por 2(dois) anos, sem ônus, fundamentado na Lei Municipal n.º 1041/2023 no seu art. 127.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó