Portaria nº471/2026 - Aposentadoria Compulsória do Servidor Antônio Pimentel de Oliveira
Dispõe sobre aposentadoria compulsória do servidor Antônio Pimentel de Oliveira.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA N.º 471, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria compulsória do servidor Antônio Pimentel de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o teor do ofício PMF/DEPRH/OF. N.º 327/2026 de 05/11/2026, oriundo do Setor de Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria compulsória por idade ao servidor Antônio Pimentel de Oliveira, matricula n.º 118, ocupante do cargo de Servente, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. §1°, inciso II, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos da legislação vigente.
Art. 2° A presente aposentadoria compulsória será a partir de 30/11/2026.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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12 de novembro de 2026
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