ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 437, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede Licença para Tratamento de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Processo n.º 527/2026 e o Parecer Jurídico n° 381/2026, datado dia 07 de outubro de 2026, que trata do pedido de Licença para Tratamento de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora Ediléia Maria Gomes Jacinto, servidora pública, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, Licença para Tratamento de Saúde, fundamentado na Lei Municipal n.º 1041/2023 no seu art. 111, § 3º e art. 67 da Lei Municipal 666/2015, deferido por 3 (três) meses, a contar de 05 de outubro de 2026 a 01 de janeiro de 2027, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito de Feijó/AC, em Exercício