ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 370 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

Revoga a Portaria nº 351 de 05 de agosto de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a concessão de diárias anteriormente autorizadas a servidora Francisca Rosiane Nascimento Araújo, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Gestão e Fiscalização de Contratos, destinadas a custear as despesas decorrentes da viagem para Cruzeiro do Sul – Acre, no período de 10/08/2026 a 15/08/2026.

Art. 2° O cancelamento de que trata o artigo anterior decorre da não realização da viagem, ficando sem efeito a concessão das respectivas diárias.

Art. 3° Caso tenha ocorrido pagamento antecipado das diárias, a servidora deverá proceder à restituição dos valores recebidos, na forma e no prazo estabelecidos pela legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2026.

Railson Ferreira da Silva

Prefeito de Feijó