ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 365 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

Concede redução de carga horária ao servidor.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Considerando o Processo n.º 387/2026 e Parecer Jurídico n.º 288/2026 datado 31 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ao servidor Antônio Lucas de Sousa Dourado, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo da Secretaria Municipal de Saúde, redução de carga horária de trabalho semanal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total de horas trabalhadas, conforme previsto na Lei Municipal n.º 909, ART.12 – INCISO II, datada 13 de outubro de 2020 e Lei Estadual n.º 3.351 de 18 de fevereiro de 2017”.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2026.

Railson Ferreira da Silva

Prefeito de Feijó