ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 305, DE 10 DE JULHO DE 2026.

Revoga a Portaria nº 354/2025, que concedeu Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora Ewely Andrade Oliveira, e determina seu retorno ao exercício do cargo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o teor do requerimento apresentado pela servidora Ewely Andrade Oliveira, por meio do qual solicita o encerramento da Licença para Tratar de Interesses Particulares e seu retorno às atividades;

CONSIDERANDO o disposto no art. 127 da Lei Municipal nº 1.041/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 354/2025, que concedeu Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem ônus, à servidora Ewely Andrade Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Fica determinado o retorno da servidora ao exercício de suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de julho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir da data prevista no art. 2º, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 10 de julho de 2026.

Railson Ferreira da Silva

Prefeito de Feijó