ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 302 DE 09 DE JULHO DE 2026.

Concede Licença Prêmio ao servidor.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes.

Considerando o Processo n.º 386/2026, datado dia 08 de julho de 2026, que trata do pedido de 05 (cinco) períodos de Licença Prêmio.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Salvio de Melo e Silva, servidor público, ocupante do cargo de Motorista, da Secretaria Municipal de Saúde, 05 (cinco) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal n.º 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 13 de julho de 2026 a 05 de outubro de 2027, referente ao período aquisitivo de 1997-2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos

Prefeito em Exercício de Feijó