ESTADO DO ACRE

PRFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 300 DE 08 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre aposentadoria compulsória da servidora Maria Torquato Rodrigues.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes.

Considerando o teor do Despacho Jurídico n.º 326/2026 de 07/07/2026, oriundo da Assessoria Jurídica.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria compulsória por idade a servidora Maria Torquato Rodrigues, matrícula n.º 174, ocupante do cargo de Servente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. §1°, inciso II, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos da legislação vigente.

Art. 2° A presente aposentadoria compulsória será a partir de 30/07/2026.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos

Prefeito em Exercício de Feijó