REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 293 DE 03 DE JULHO DE 2026.

Concede Licença para Tratamento de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Processo n.º 343/2026, datado dia 24/06/2026 e Parecer Jurídico n.º 240/2026, que trata do pedido de Licença para Tratamento de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Maria do Socorro Sousa e Silva, servidora pública, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, Licença para Tratamento de Saúde, fundamentado na Lei Municipal n.º 1041/2023 no seu art. 111, § 3º e art. 67 da Lei Municipal 666/2015, deferido por 03 (três) meses, com ônus, a contar de 01 de julho de 2026 a 31 dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2026.

Railson Ferreira da Silva

Prefeito de Feijó