ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 281 DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Concede Licença Prêmio a servidora.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Processo n.º 346/2026, datado dia 25 de junho de 2026, que trata do pedido de 03 (três) períodos de Licença Prêmio.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vicência Lidiane Aguiar Passos, servidora pública, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, da Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal n.º 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de agosto de 2026 a 27 de abril de 2027, referente ao período aquisitivo de 2007-2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2026.

Railson Ferreira da Silva

Prefeito de Feijó