Portaria Nº21/2026 - Designação - Raquel Oliveira da Silva
Dispõe sobre a designação da servidora Raquel Oliveira da Silva para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação – CME.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA /SEME Nº. 21, DE 22 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação – CME, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Feijó – AC.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – AC, Sra. Maria Daiane da Silva Araújo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado funcionamento administrativo e técnico do Conselho Municipal de Educação – CME;
CONSIDERANDO a importância da Secretaria Executiva para o apoio às atividades do Conselho Municipal de Educação, garantindo a organização, o assessoramento técnico e o cumprimento de suas competências legais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Raquel Oliveira da Silva, Professora da Rede Municipal de Ensino, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação – CME, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.
Art. 2º Compete à Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação:
I – prestar apoio técnico, administrativo e operacional ao Conselho Municipal de Educação;
II – organizar, convocar e secretariar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho;
III – elaborar, registrar e manter atualizadas as atas, resoluções, pareceres, ofícios e demais documentos expedidos pelo CME;
IV – manter organizados os arquivos físicos e digitais, bem como a documentação oficial do Conselho;
V – acompanhar o cumprimento das deliberações do Conselho e promover os encaminhamentos necessários;
VI – prestar apoio às comissões e grupos de trabalho instituídos pelo Conselho Municipal de Educação;
VII – desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Presidência do Conselho ou pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Feijó – AC, 22 de julho de 2026.
Maria Daiane da Silva Araújo
Secretária Adjunta de Assuntos Educacionais
Secretaria Municipal de Educação de Feijó – AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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4 de agosto de 2026
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