ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA N.º 058 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concede Licença Prêmio ao servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Processo n.º 527/2026, datado de 01 de agosto de 2025, que trata do pedido de 03 (três) períodos de Licença Prêmio.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Francisco Walmir Rodrigues de Souza, servidor público, ocupante do cargo de Aux. De Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal n.º 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre de 01 de agosto de 2025 a 27 de abril de 2026, referente ao período aquisitivo de 1999-2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó