ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA N.º 139 DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Concede redução de carga horária a servidora.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes. Considerando o Processo n.º 148/2026 e Parecer Jurídico n.º 126/2026 datado 31 de março de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA a servidora Alanne Santos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, redução de carga horária de trabalho semanal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total de horas trabalhadas, conforme previsto na Lei Municipal n.º 909, ART.12 – INCISO II, datada 13 de outubro de 2020 e Lei Estadual n.º 3.351 de 18 de fevereiro de 2017”.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2026.
José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó