ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA Nº 117, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar no monitoramento de contingências e gestão de informações da Defesa Civil. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ–AC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Feijó – AC, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 047, de 09 de janeiro de 2025, que nomeia José Evanilson Cardoso Damasceno para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil do Gabinete do Prefeito; CONSIDERANDO a necessidade de organização, monitoramento e pronta resposta às situações de contingência no âmbito municipal; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ EVANILSON CARDOSO DAMASCENO, nomeado por meio do Decreto nº 047, de 09 de janeiro de 2025, para atuar no monitoramento de contingências e na gestão das informações da Defesa Civil no âmbito do Município de Feijó. Art. 2º Compete ao servidor designado: I – acompanhar e monitorar situações de risco e eventos adversos no território municipal; II – coordenar a coleta, análise e disseminação de informações relacionadas à Defesa Civil; III – subsidiar a tomada de decisões da Administração Municipal em situações de emergência ou calamidade; IV – articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas para fins de prevenção e resposta a desastres; V – desempenhar outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade superior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 20 de março de 2026. Railson Ferreira da Silva Prefeito do Município de Feijó