ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 057, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos servidores abaixo relacionados para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Feijó – Acre e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025, que entre si celebraram a União/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco-AC e o Município de Feijó-AC.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EMILSON PÉRICLES DE ARAÚJO BRASIL JUNIOR portador do RG nº 1001626-0 SSP/AC e do CPF de nº 841.922.672-68, para exercer o encargo de SUPERVISOR (coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações) do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Feijó-AC.

Art. 2º DESIGNAR ANDERSON ARAUJO GOMES, portador do RG nº 12597988 SSP/AC e do CPF de nº 016.612.912-79, para exercer o encargo de ATENDENTE no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Município de Feijó-AC.

Art. 3º Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó