ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 042, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a instituição de Comissão responsável por acompanhar o processo de contratação da Organização da Sociedade Civil – OSC.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento adequado do processo de contratação da Organização da Sociedade Civil – OSC;
CONSIDERANDO a importância de assegurar transparência e regularidade nas etapas do referido processo;
CONSIDERANDO a conveniência de instituir comissão específica para este fim;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão responsável por acompanhar o processo de contratação da Organização da Sociedade Civil – OSC, no âmbito de [nome da instituição/órgão], composta pelos seguintes membros:
I – Dionatan luri do Nascimento da Silva, Assessor Chefe de Gabinete;
II – Esdras Fequis Gomes, Assessor de Controladoria;
III – Jucélio dos Santos Taumaturgo, Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Administração;
Art. 2º O primeiro membro listado no Artigo 1º exercerá a função de Presidente da Comissão, cabendo aos demais integrantes a função de membros.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Analisar e acompanhar todas as etapas do processo de contratação da OSC;
II – Emitir pareceres e relatórios quando necessário;
III – Garantir a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis;
IV – Adotar medidas que assegurem a transparência e a regularidade do processo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 3 de fevereiro de 2026.

Tarcísio Araújo Pereira
Prefeito em Exercício de Feijó