ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA N.º 038 DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Concede diárias ao servidor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do ofício PMF/SEMCIS/OF. N. ° 052/2026 de 29/01/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 03 (três) diárias ao Conselheiro Tutelar Adiones Silva e Silva CPF: 005.337.492-47, para cumprir Decisão Judicial - Autos n.° 0000104-75.2025.8.01.0013 para acolhimento institucional imediato da criança V.S.N na Casa de Acolhimento - Educandário Santa Margarida, na cidade de Rio Branco - Acre. Data de ida: 21/01/2026 e retorno dia: 24/01/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 30 de janeiro de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó