CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de no 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Eliseuda Alves Mendes, brasileira, cargo de servente, matrícula no 349, referente ao período aquisitivo 28 de janeiro de 2015 a 27 de janeiro de 2020, a partir do dia 01 de outubro a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2o - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de no 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2025, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 26 de setembro de 2025.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano