Art. 1º Instituir o Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária, visando a coordenação, supervisão e execução do Plano de Trabalho constante no anexo do processo administrativo supracitado, no âmbito do Município de Feijó - Acre.

Art. 2º O Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária será constituído por um coordenador e servidores da Prefeitura com qualificação compatíveis as atividades a serem desenvolvidas.

Parágrafo único. Integram a equipe do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã, no âmbito da Prefeitura Municipal de Feijó – Acre, os seguintes servidores:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de agosto de 2025.