ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 604/2023 – SEMAD/PMF, datado de 19 de 
dezembro de 2023, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença 
Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Leyla Linhares de Souza Pinheiro, servidora público 
(a), ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria 
Municipal de Saúde, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado 
na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com 
gozo no período entre 02 de janeiro de 2024 a 31 de março de 2024, 
referente ao período aquisitivo de 2014-2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 28 de dezembro de 2023.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó