ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA N.º 263 DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Feijó.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
Considerando o teor do ofício PMF/SEMCELT/OF./N. º 155/2026 de 17/06/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e emissão de informações técnicas referentes à execução dos editais de Fomento Cultural de Incentivo Direto – PNAB.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Cayo Ramos Ferreira
Membros: Júnior Bastos dos Santos; Gislayne Pinheiro da Silva; Gabriele Barroso Celestino; Miqueias Araújo da Silva.
Art. 3º Compete à Comissão exercer as atribuições inerentes ao acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, observando a legislação vigente.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 18 de junho de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó