ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA N.º 248 DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria compulsória do servidor Francisco Gomes Ferreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o teor do ofício PMF/DEPRH/OF/N.º 186/2026, de 10/06/2026, oriundo do Departamento de Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria compulsória por idade ao servidor Francisco Gomes Ferreira, matricula n.º 75, ocupante do cargo de Servente, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. §1°, inciso II, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos da legislação vigente.
Art. 2° A presente aposentadoria compulsória será a partir de 30/06/2026.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó