ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 219, DE 14 DE MAIO DE 2025.

RESOLVE:
 Art. 1° - A Coordenação do XXVI Festival do Açaí (10ª Feira do Açaí) e Festival 
de Praia 2025 poderá obter patrocínio da iniciativa privada para a realização 
dos eventos, obedecidas às regras estabelecidas nesta portaria.
 Parágrafo Único - Para efeitos desta Portaria, considera-se patrocínio: o auxí
lio mediante pagamento em dinheiro ou doação de qualquer material ou servi
ço, condicionado à publicidade por meio de impressão do nome do patrocina
dor ou de sua logomarca em qualquer material de publicidade relacionado ao 
evento, bem como a qualquer outro benefício indireto.