ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 216, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Cancela Licença Prêmio da servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 381/2024 – SEMAD/PMF, datado de 15 de julho 
de 2024, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Cancela a portaria 203 de 08 de julho de 2024 a pedido da servidora 
Ivana Maria do Nascimento Oliveira, ocupante do cargo de Professora e da 
Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, 
com gozo no período entre 01 de agosto de 2024 a 27 de Janeiro de 2025, 
referente ao período aquisitivo de 2009-2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 16 de Julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó