ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 211 DE 15 DE JULHO DE 2024.
Concede afastamento de desincompatibilização ao servidor José Francisco Barreto da Silva.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Considerando o requerimento de afastamento de desincompatibilização formulado pelo servidor José Francisco Barreto da Silva, constante no processo administrativo n° 378/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º Afastar, a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, a pedido, o Sr.José Francisco Barreto da Silva - CPF nº 025.155.082-60, do Cargo Conselheiro Tutelar, em exercício na Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de julho de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 15 de Julho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó