ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 208, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 360/2024 – SEMAD/PMF, datado de 03 de julho 
de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Rosair Morais de Castro, servidora pública, ocupante do 
cargo de Professora e da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) período 
de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 
2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Outubro de 2024 a 29 
de Dezembro de 2024, referente ao período aquisitivo de 2019-2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, 
Publique-se 
e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 09 de julho de 2024.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó