ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 207, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Concede Licença Prêmio à servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 359/2024 – SEMAD/PMF, datado de 02 de julho 
de 2024, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Maria Silvania Melo de Sousa, servidora pública, ocupante 
do cargo de Professora e da Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) 
período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 
de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Agosto de 
2024 a 27 de Janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 2007-2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 09 de julho de 2024.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó