ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 201 DE 14 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria compulsória da servidora Antônia Dimas da Silva.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do ofício PMF/DEPRH/OF/N.º 143/2026, de 13/05/2026, oriundo do Departamento de Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria compulsória por idade a servidora Antônia Dimas da Silva, matricula n.º 283, ocupante do cargo de Servente, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. §1°, inciso II, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos da legislação vigente.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó