ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 200 DE 14 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria compulsória do servidor Francisco Dutra da Silva.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do ofício PMF/DEPRH/OF/N.º 142/2026, de 13/05/2026, oriundo do Departamento de Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria compulsória por idade ao servidor Francisco Dutra da Silva, matricula n.º 120, ocupante do cargo de Operador de Barco, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. §1°, inciso II, da Constituição Federal, com proventos calculados nos termos da legislação vigente.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó