REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO 
PORTARIA Nº 192, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Fixa regras para patrocínio, locação de espaços, barracas, restaurante e camarote do XXV Festival do Açaí (9ª Feira do Açaí) e Festival de Praia 2024.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes; {...}

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 192, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Fixa regras para patrocínio, locação de espaços, barracas, restaurante e camarote do XXV Festival do Açaí (9ª Feira do Açaí) e Festival de Praia 2024.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais vigentes;
CONSIDERANDO que o Município de Feijó, no mês de agosto realiza a Feira 
do Açaí, de acordo com Lei Municipal n° 714/2016; {...}