PORTARIA N.º 190 DE 08 DE MAIO DE 2026.
Concede redução de carga horária ao servidor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Considerando o Processo n.º 250/2026 e Parecer Jurídico n.º 159/2026 datado 07 de maio de 2026. RESOLVE:
Art. 1º - Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ao servidor Francisco Jânio de Melo Vaz, matrícula n.º 3631, ocupante do cargo provisório de Professor da Secretaria Municipal de Educação, redução de carga horária de trabalho semanal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total de horas trabalhadas, conforme previsto na Lei Municipal n.º 909, ART.12 – INCISO II, datada 13 de outubro de 2020 e Lei Estadual n.º 3.351 de 18 de fevereiro de 2017”
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó