ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA N.º 184 DE 08 DE MAIO DE 2026.
Concede diária a servidora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do ofício PMF/SEMCIS/OF. N.º 344/2026, de 06/05/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder 01 (uma) diária a Conselheira Tutelar Ediléia Maria Gomes Jacinto CPF: 681.xxx.xxx-97, para cumprir Decisão Judicial proferida nos autos n.º 0800006-96.2021.8.02.0013, foi realizado o translado do adolescente J.A.P. para acolhimento institucional na Casa de Acolhimento Sol Nascente. Esta medida tem como finalidade garantir a proteção integral do adolescente, assegurando o cumprimento da determinação judicial e ao atendimento às normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na cidade de Rio Branco – Acre. Data de ida: 04/05/2026 e retorno dia: 05/05/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó