ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 173, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 307/2024 – SEMAD/PMF, datado de 11 de junho 
de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder o Osmar Santos Segundo Neto, servidor público, ocupante 
do cargo de Oleiro da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, 01 
(um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 
04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de Julho de 
2024 a 29 de Setembro de 2024, referente ao período aquisitivo de 2009-2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 26 de junho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó