ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 167, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Concede Afastamento para tratar de Interesse Particular a Eduarda Moreira 
Nascimento.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 309/2024 – SEMAD/PMF, datado de 12 de junho 
de 2024, que trata do pedido de 01 (um) ano de Afastamento para tratar de 
Interesse Particular.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a servidora Eduarda Moreira Nascimento, servidora pública, 
ocupante do cargo de Enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde, 01 (um) 
ano de Afastamento para tratar de Interesse Particular sem ônus, fundamentado na Lei Municipal nº. 005/1970 no seu art. 66º, Parágrafo Único, com gozo 
no período entre 01 de julho de 2024 a 01 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 17 de junho de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito de Feijó