ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 164, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

Concede Licença Prêmio à servidora.
 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO 

ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Considerando o Processo nº 198/2025 – SEME/PMF, datado de 28 de março 
de 2025, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
 Art. 1º – Conceder a Marta da Silva Passos, servidora pública, ocupante do 
cargo de Professora, da Secretaria Municipal de Educação 02 (dois) períodos 
de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 
2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de abril de 2025 a 27 de 
setembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 2007-2016.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 31 de março de 2025.

 Railson Ferreira da Silva
 Prefeito de Feijó