ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 PORTARIA Nº 163, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
 Concede Licença Prêmio à servidora.
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 Considerando o Processo nº 280/2024 – SEMAD/PMF, datado de 07 de junho 
de 2024, que trata do pedido de 01(um) período de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Maria de Nazaré Oliveira Maciel, servidora pública, ocu
pante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal e da Secretaria Municipal de Saú
de, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 
1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 
de Agosto de 2024 a 29 de Outubro de 2024, referente ao período aquisitivo 
de 2018-2024.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 12 de junho de 2024.
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó