ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
PORTARIA N.º 154 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Concede redução de carga horária a servidora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o Processo n.º 215/2026 e Parecer Jurídico n.º 139/2026 datado do 15 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA a servidora Antônia Nivea Gomes Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, redução de carga horária de trabalho semanal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total de horas trabalhadas, conforme previsto na Lei Municipal n.º 909, ART.12 – INCISO II, data da 13 de outubro de 2020 e Lei Estadual n.º 3.351 de 18 de fevereiro de 2017”
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó