ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

 PORTARIA Nº 145, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO 
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 Considerando o Processo nº 143/2025 – SEME/PMF, datado de 13 de março 
de 2025, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio.  
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Maria Fátima Cavalcante Amorim, servidora pública, ocu
pante do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) 
períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 
de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de março de 
2025 a 27 de agosto de 2025, referente ao período aquisitivo de 2012-2017 
e 2017-2022.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de março de 2025.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 13 de março de 2025.

 José Juarez Leitão dos Santos
 Prefeito em Exercício