ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

 PORTARIA Nº 143, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

 Concede Licença Prêmio a servidora.
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 Considerando o Processo nº 146/2025 – SEME/PMF, datado de 12 de março 
de 2025, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença Prêmio.  
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder a Maria Lucia de Moura Lima, servidora pública, ocupante 
do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) período 
de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 
2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 06 de março de 2025 a 03 de 
junho de 2025, referente ao período aquisitivo de 2017-2022.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 13 de março de 2025.

 José Juarez Leitão dos Santos
 Vice-Prefeito de Feijó