ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 PORTARIA Nº 120, DE 13 DE MAIO DE 2024.
 Cancela Licença Prêmio do servidor.
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 Considerando o Processo nº 107/2024 – SEMAD/PMF, datado de 04 de março 
de 2024, que trata do pedido de 03 (três) períodos de Licença Prêmio.  
R E S O L V E:
 Art. 1º - Cancela a portaria 051 de 11 de março de 2024 a pedido 
do servidor Antonio Carlos Gomes da Silva, ocupante do cargo de 
Professor e da Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) períodos 
de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de 
abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período entre 01 de março 
de 2024 a 25 de Novembro de 2024, referente ao período aquisitivo 
de 2008-2023.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 01 de março de 2024.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 13 de maio de 2024.
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó