ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

 PORTARIA Nº 081, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

Concede Licença Prêmio ao servidor
 O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO 
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Considerando o Processo nº 061/2025 – SEME/PMF, datado de 29 de janeiro 
de 2025, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio  
R E S O L V E:
 Art 1º - Conceder ao José Pinto de Assis, servidor público, ocupante do cargo 
de Professor, da Secretaria Educação, 02 (dois) períodos de Licença-Prêmio, 
fundamentado na Lei Municipal nº 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art
102, com gozo no período entre 03 de fevereiro de 2025 a 01 de agosto de 
2025, referente ao período aquisitivo de 2006-2016
 Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 06 de fevereiro de 2025        

                          
José Juarez Leitão dos Santos
 Prefeito em Exercício de Feijó