ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 075, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Concede Licença Prêmio o servidor.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 118/2024 – SEMAD/PMF, datado de 07 de março 
de 2024, que trata do pedido de 02 (dois) períodos de Licença Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Maria Anisia Sousa dos Santos, servidora público, 
ocupante do cargo de Técnico de enfermagem e da Secretaria Municipal de Saúde, 02 (dois) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado 
na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com 
gozo no período entre 01 de abril de 2024 a 27 de setembro de 2024, 
referente ao período aquisitivo de 2009-2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 02 de abril de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó