ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 065, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 112/2024 – SEMAD/PMF, datado de 12 
de março de 2024, que trata do pedido de 01 (um) período de Licença 
Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Maria Aparecida de Melo Freire, servidora público, 
ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde e da Secretaria 
Municipal de Saúde, 01 (um) período de Licença-Prêmio, fundamentado 
na Lei Municipal nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com 
gozo no período entre 01 de abril de 2024 a 29 de junho de 2024, referente ao período aquisitivo de 2004-2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de março de 2024.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó