ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº 063, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Concede Licença Prêmio a servidora.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Processo nº 112/2024 – SEMAD/PMF, datado de 05 de 
março de 2024, que trata do pedido de 08 (oito) períodos de Licença 
Prêmio. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Maria Alzenira de Lima, servidora público, ocupante 
do cargo de Agente de Portaria da Secretaria Municipal de Educação, 
08 (oito) períodos de Licença-Prêmio, fundamentado na Lei Municipal 
nº. 1041 de 04 de abril de 2023 no seu art. 102, com gozo no período 
entre 01 de março de 2024 a 18 de Fevereiro de 2026, referente ao 
período aquisitivo de 1984-2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 18 de março de 2024.
 
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó