ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA INTERNA /SEME Nº06 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE TESOUREIRO NOS COMITÊS EXECUTIVOS.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 004/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Tesoureiro dos Comitês Executivos vinculados aos Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação:
1. Antônio de Jesus Cruz de Almeida
CPF: 023.772.022-17
Comitês Executivos:
Berlim Recreio – CNPJ: 15.020.402/0001-25
Porto Brasil – CNPJ: 12.143.961/0001-34
Matutino – CNPJ: 14.527.425/0001-68
Paraíba – CNPJ: 14.527.390/0001-67
Boa União – CNPJ: 12.143.906/0001-44
2. Maria Elizamara Pinto de Sousa
CPF: 947.460.602-15
Comitês Executivos:
Humaitá – CNPJ: 12.073.614/0001-82
Bom Princípio – CNPJ: 12.143.745/0001-99
Bom Futuro – CNPJ: 07.428.934/0001-78
Bares – CNPJ: 12.144.486/0001-10
Liberdade – CNPJ: 12.143.536/0001-45
3. Antônio Carlos Félix Ximenes
CPF: 635.633.042-20
Comitês Executivos:
Beija-Flor – CNPJ: 14.527.330/0001-44
Extrema – CNPJ: 12.144.498/0001-45
Bom Jardim – CNPJ: 12.143.498/0001-20
Canadá – CNPJ: 12.143.797/0001-65
Foz do Jurupari – CNPJ: 14.527.434/0001-59
4. Antônio Silva de Lima
CPF: 018.674.812-43
Comitês Executivos:
União da BR – CNPJ: 12.143.729/0001-04
Paraná – CNPJ: 12.073.356/0001-34
Força do Alto – CNPJ: 12.143.916/0001-80
Santa Maravilha – CNPJ: 12.073.287/0001-69
Porto Envira – CNPJ: 12.143.583/0001-99
Art. 2º Os servidores designados deverão desempenhar suas funções em consonância com a legislação vigente, sem ônus para o Município, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece a Constituição Federal e demais normativos pertinentes.
Art. 3º A presente designação terá validade a partir da data de publicação desta Portaria, permanecendo em vigor até deliberação posterior da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser prorrogada ou revogada a qualquer tempo, conforme o interesse da Administração Pública.
Art. 4° A presente, atualiza o banco de dados de tesoureiro dos Comitês Executivos e revoga a Portaria interna n°032 de 01 de julho de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Mauro Defeson Barroso Braga
Secretário Municipal de Educação
Decreto n°004/2025