ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

PORTARIA Nº. 055, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Revoga a cessão do servidor José Francinelson Correia Morais.
O PREFEITO DE FEIJÓ - ACRE, ESTADO DO ACRE - no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o teor do OF/PRESI/Nº 336 oriundo do Tribunal de 
Justiça do Estado do Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a cessão do servidor José Francinelson Correia 
Morais – Matrícula nº 5598, ocupante do cargo efetivo de professor nível 
superior, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, voltando a 
exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação com efeito 
retroativo a 01 de março de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 13 de março de 2024.
Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em exercício